O prefeito municipal de Nobres Dr. José Carlos, teve suas contas de gestão, exercício 2010, aprovadas pela câmara municipal de Nobres, em sessão ocorrida ontem(30) com o placar de 08 votos favoráveis e 01 contrário, após parecer favorável à aprovação pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado.
Eis a ementa e parte da decisão proferida pelo TCE:
EMENTA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010. REGULARES, COM DETERMINAÇÕES LEGAIS.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 6.019-4/2011.
ACÓRDÃO N.º 4.090/2011
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 1º, inciso II, 21, § 1º e 22, § 2º, da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 193, da Resolução 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator que acatou a sugestão do Conselheiro Waldir Júlio Teis em julgar REGULARES, com determinações legais, as contas anuais de gestão da Prefeitura Municipal de Nobres, relativas ao exercício de 2010, sob a gestão do Sr. José Carlos da Silva, neste ato representado pelo procurador o Sr. Murillo Barros da Silva Freire, OAB/MT n.º 8.942.
Por Fernandes/Agitosrosario
